Professores, gestores acadêmicos e estudantes têm as matrizes curriculares e asdisciplinas desses cursos, com suasrespectivas ementas e cargas horárias. Há, também, a lista de nomes do corpo docente e suas qualificações, da administração da universidade, dos órgãos dirigentes, dos colegiados superiores e o Regime Didático, cujas normas e procedimentos devem ser observados.
Este Catálogo é um guia para a vida acadêmica do estudante que ingressa no Campus Viçosa, orientando-o em toda a trajetória do seu curso de graduação. Aos professores e gestores acadêmicos, os dados contidos neste Catálogo são fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades nesta Instituição de ensino superior.
Legislação Ambiental I
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
O Direito Ambiental no contexto das graves ameaças antropogênicas à atmosfera, hidrosfera, pedosfera e biosfera. A evolução do Direito Ambiental brasileiro. Princípios de Direito Ambiental. Distribuição de competências ambientais entre entes federativos. Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 130 ou DIR 138
